Termos e Condições gerais de venda

Farmacia2U pertence à empresa Farmacia Horizon, Lda, com sede na Rua Marquês de Pombal, Nº 50, 3060-185 Cantanhede, Portugal, com o NIF 513095756.

Farmacia2U tem como endereço eletrónico info@farmacia2u.com e número de Apoio ao Cliente +351 926396263 (das 10h às 12h; GMT, de Segunda a Sexta- Feira).

1. Aplicação das Condições Gerais de Venda

Ao utilizar e efetuar compras no site www.farmacia2u.com, o utilizador concorda automaticamente em respeitar e aceitar os presentes Termos e Condições gerais de venda. A Farmacia2U reserva-se o direito de, em qualquer altura, modificar, alterar ou atualizar os Termos e Condições gerais de venda, sem qualquer aviso prévio. A sua utilização, de forma pontual ou continuada, irá significar que concorda com todas as alterações introduzidas.

2. Condições de utilização

O utilizador compromete-se a utilizar o site www.farmacia2u com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

A Farmacia2U reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do site www.farmacia2u.com, seus serviços e as condições gerais de utilização.

3. Preços dos Produtos

3.1. O preço de venda de cada produto é determinado pela Farmacia2U e pode ser livremente alterado em qualquer momento.

3.2. O Preço de venda inclui o IVA à taxa legal aplicável.
Ao preço de venda do produto acresce, quando aplicável, o preço do transporte e/ou entrega. O preço dos produtos é apresentado em Euros. O cliente será informado deste preço e portes de entrega (se aplicável) antes de confirmar o seu pedido e concluir o seu processo de compra.

3.3. A Farmacia2U reserva-se ao direito de cancelar alguma encomenda (mesmo se estiver paga) se for identificado algum produto com preço incorreto, independentemente da sua causa (erro manual, técnico, informático ou de qualquer outra origem).

3.4. Os preços em promoção apenas se podem garantir se o pagamento for efetuado durante o tempo da mesma, podendo o preço ser alterado caso ultrapasse essa data. As marcas com os produtos em promoção ou campanhas podem requerer que seja retirado o código de barras e/ou CNP da embalagem.

3.5. Os vouchers promocionais (com códigos de descontos) não poderão ser acumuláveis com outras campanhas em vigor, só se podendo usar um código de desconto por encomenda, a não ser que seja referido o contrário. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.

3.6. Os preços dos produtos indicados em www.farmacia2u.com são somente válidos para vendas online através do site www.farmacia2u.com. A política comercial da Farmacia2U é totalmente independente da farmácia física.

4. Apresentação dos Produtos

4.1. As descrições dos produtos à venda na Farmacia2U têm apenas caracter informativo e educativo e não substituem o conselho de um profissional de saúde ou a leitura da informação dispensada pelo fabricante
4.2. As fotografias apresentadas podem não corresponder ao produto descrito, tendo apenas um carater ilustrativo. Desta forma, as imagens e descrições dos produtos não têm um caracter contratual, não podendo a Farmacia2U ser responsabilizada caso exista algum erro relacionado com as descrições ou no caso das imagens não corresponderem ao produto às quais se referem.

4.3. A Farmacia2U faz todos os esforços para que a informação apresentada no seu site esteja isenta de erros tipográficos e sempre que tal aconteça, procederá, logo que possível, à sua correção. A Farmacia2U não assume qualquer responsabilidade por erros ou omissões nos conteúdos do site. O cliente deve ler atentamente toda a informação fornecida sobre o fabrico do produto, sua embalagem e marca antes de utilizar um produto comprado no nosso site. 

5. Modalidades de Pagamento:

A Farmacia2U disponibiliza ao cliente os seguintes meios de pagamento: Referência Multibanco, MB WAY, Transferência Bancária, Cartão de crédito e Paypal. Para mais detalhes sobre cada meio de pagamento, recomenda-se a leitura das perguntas frequentes, seção pagamentos disponíveis.

6. Custos de Envio

6.1. O custo de cada envio é calculado para cada encomenda, e depende do número e peso/volume dos produtos e do destino. O valor dos portes de envio será apresentado quando o cliente estiver a efetuar a encomenda.

6.2. Para Portugal Continental, o valor geral dos portes de envio é de 3.90 Euros.

6.2.1. Para situações especiais, como encomendas com 5 embalagens ou encomendas com produtos de peso e/ou volume considerados elevados pela Farmacia2U, o valor dos portes será de 4.55 Euros.

6.3. Para encomendas de valor superior a 35 Euros, o cliente beneficia da oferta de portes grátis. O valor da compra considerado para envio gratuito é o valor total dos produtos incluindo todos os descontos promocionais sobre os produtos, e excluindo portes e taxas de envio.

6.3.1. São exceções à oferta de portes grátis citada no ponto 6.3, mesmo quando o valor da encomenda excede os 35 Euros, encomendas com 5 embalagens ou encomendas com produtos de peso e/ou volume considerados elevados pela Farmacia2U. Nestas situações, o valor dos portes será apresentado quando o cliente estiver a efetuar a encomenda. A oferta de portes não se aplica nestes casos.

6.4. Para Madeira e Açores e restantes países, o valor dos portes depende do destino, do número e peso/volume dos produtos, sendo apresentado quando o cliente estiver a efetuar a encomenda. A oferta de portes grátis não é aplicável nestes destinos.

6.5. A Farmacia2U não faz expedição de encomendas para apartados.

6.6. A Farmacia2U reserva-se o direito de alterar a sua política de portes a qualquer momento, sem aviso prévio.

7. Entrega dos Produtos

7.1. De acordo com a legislação em vigor, a Farmacia2U tem uma prazo máximo de 30 dias para dar cumprimento à encomenda, a contar do dia seguinte ao efetivo pagamento da encomenda.

7.2. Todas as compras realizadas online serão entregues na morada indicada pelo cliente, aquando do preenchimento do formulário de compra, sendo da inteira responsabilidade do cliente o fornecimento da morada completa e correta, bem como dos contatos corretos solicitados, para a realização da entrega.
7.3. A preparação, expedição e entrega de encomendas pressupõe o pagamento antecipado da mesma. Encomendas que não sejam pagas não serão expedidas.

7.4. As entregas são realizadas durante os dias úteis, de Segunda a Sexta-Feira. Fins de semana e feriados não contam para a contagem do tempo estimado de entrega.

7.5. O tempo de entrega é, sem compromisso, normalmente o seguinte:

- Portugal Continental: a partir de 2 dias úteis;

- Madeira & Açores: a partir de 3 dias úteis, dependendo do destino;

- Europa: a partir de 7 dias úteis, dependendo do destino;

- Resto do Mundo: a partir de 7 dias úteis, dependendo do destino;

7.6. Os padrões de envio são estimados, irregularidades alheias ao transportador e à Farmácia2U podem afetar os prazos de entrega mencionados. Por exemplo, os tempos de entrega poderão ser alargados durante o período de férias e Natal ou caso ocorram impedimentos físicos ou estruturais (moradas incorretas, contratempos de força maior, como greves, perdas de ligação, etc).

7.7. A Farmácia2U não será responsável se a mercadoria ou parte da mesma se perder, extraviar, danificar ou atrasar em resultado de circunstâncias fora do seu controlo ou de atos ou omissões por parte do cliente (como por exemplo, envio de morada ou contactos errados ou incompletos), da transportadora ou qualquer outro terceiro.

7.8. Atrasos na entrega de encomendas não conferem nenhum direito a indeminização ao cliente.

7.9. As encomendas realizadas fora da União Europeia poderão estar sujeitas a uma taxação alfandegária na entrada do país de destino. Caso ocorra tributação alfandegária, o pagamento deste valor será da responsabilidade do cliente. A Farmácia2U também é alheia a qualquer atraso na entrega de encomendas provocado pelos serviços alfandegários do país de destino.

7.10. A Farmácia2U rege-se pela legislação e autorizações de comercialização em Portugal e não se responsabiliza por envios de produtos que não estão autorizados a serem comercializados no país de destino.

8. Cancelamento de encomendas pela Farmacia2U
A Farmacia2U reserva-se o direito de cancelar a encomenda de um produto numa das seguintes situações:

a) Rutura de stock;
b) Indisponibilidade do Produto;

c) Não pagamento pelo cliente da encomenda realizada;

d) Preço incorreto devido a erro (manual, técnico, informático ou de qualquer outra origem).

9. Produtos danificados

9.1. Quando a embalagem conter produtos que se encontrem danificados ou tiver ocorrido um erro no envio de um produto, a Farmacia2U efetuará o reembolso do produto ou a troca de produto por outro igual ou a pedido do cliente, por produto diferente, mas de valor igual.

9.2. Em caso de receção de um produto danificado ou erro no envio de um produto, o cliente terá que contactar a Farmacia2U num prazo de 24h, por escrito, utilizando o Apoio ao Cliente ou o e-mail info@farmacia2u.com e informar a existência de produto danificado/erro no envio do produto. Esta informação deverá ser acompanha de fotos dos produtos em questão ou de outra evidência dos danos/erros.

9.3. Em caso de produto danificado ou erro no envio de um produto, os custos de transporte da devolução dos produtos às nossas instalações serão da responsabilidade da Farmacia2U. O cliente deverá devolver os produtos exatamente como os recebeu.

9.4. A Farmacia2U procederá ao reembolso ao cliente dos valores pagos pelo produto danificado ou à troca de produtos logo que, na sua sede, rececione os produtos devolvidos.

10. Cancelamento de encomendas pelo cliente

Todas as encomendas podem ser canceladas até à sua expedição da loja online, sendo que deverá ser solicitado o cancelamento, por escrito, via email para info@farmacia2u.com. Após o cancelamento, o reembolso do valor pago (produto e portes, se aplicável) será devolvido, se possível, na opção de pagamento selecionada ou noutra forma, sob acordo do cliente e da Farmácia2U. Irá receber um e-mail de confirmação de reembolso. Se a encomenda já tiver sido expedida, esta não poderá ser cancelada.

11. Direito de Livre Resolução

De acordo com o Decreto-Lei 24/2014 de 14 de Fevereiro, o cliente tem direito à Livre Resolução do contrato.

11.1. Procedimentos e prazos
11.1.1. Se desejar resolver o contrato e efetuar a devolução da encomenda, o cliente deverá fazer chegar à Farmacia2U uma declaração escrita inequívoca da intenção de resolver o contrato, seja por meio eletrónico para info@farmacia2u.com ou através de qualquer outro suporte duradouro suscetível de prova (cabendo ao cliente o seu ónus), até um prazo máximo de 14 (catorze dias) dias a contar da data em que o cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquiriu a posse física dos bens. Para que este prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução, findo este prazo a devolução não será aceite.

11.1.2. A Farmacia2U acusará a receção da solicitação de resolução do contrato num prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, em dias úteis. A partir da data de comunicação da resolução do contrato, o cliente tem até um máximo de 14 (catorze dias) dias para fazer chegar às instalações da Farmacia2U todos os artigos que pretende devolver. Findo este prazo a devolução não será aceite.

11.1.3. A morada para devolução é:

FARMACIA HORIZON, LDA (Farmácia Seixo)

Rua Marquês de Pombal, 50

3060-185 Cantanhede

11.2. Efeitos
11.2.1. Em caso de resolução do contrato, a Farmacia2U reembolsará o cliente dos pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega da encomenda, num prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data de receção da decisão de resolução do contrato por parte do cliente. O reembolso será devolvido, se possível, na opção de pagamento selecionada ou noutra forma, sob acordo do cliente e da Farmácia2U. A Farmacia2U reserva-se o direito de reter o reembolso até à receção e verificação de conformidade de todos os bens devolvidos.

11.2.2. Caso se trate de uma devolução parcial (um ou mais produtos de uma encomenda, mas não perfaça a totalidade da mesma), e o cliente tenha pago portes de envio apenas é reembolsado o valor do produto devolvido, e não o valor dos portes de envio.

11.2.3. Caso se trate de uma devolução parcial (um ou mais produtos de uma encomenda, mas não perfaça a totalidade da mesma) e o cliente tiver beneficiado quando realizou a encomenda de oferta de portes grátis, se no decorrer desta devolução parcial o valor total da encomenda se tornar inferior a 35 € (valor considerado para oferta de portes grátis por parte da Farmacia2U), o cliente terá que pagar os portes de envio da mesma (3.90 €). Desta forma, ao valor do reembolso dos produtos iremos subtrair o valor dos referidos portes de envio.

11.2.4. O cliente é responsável na íntegra pelos portes de envio da devolução. A Farmacia2U não aceitará encomendas devolvidas à cobrança. A Farmacia2U não se responsabiliza por devoluções perdidas durante o transporte.
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11.3. Inspeção dos bens
11.3.1. Como referido no ponto anterior, a Farmacia2U reserva-se o direito de reter o reembolso até verificar o estado de utilização em que os bens são devolvidos, na medida em que é uma condição vital para que seja processado o reembolso. De acordo com o n.º 2 do 14º artigo do Decreto-Lei, será considerado em não conformidade qualquer artigo abusivamente utilizado e/ou manipulado pelo cliente, no seguimento do descrito nesse ponto, com particular atenção aos artigos que possuam uma embalagem/empacotamento próprio, que deve ser devolvida igualmente em excelente estado de conservação e utilização. Desta forma, os produtos devolvidos não deverão ter sido usados e/ou abertos, deverão estar completos e na embalagem original do produto (em perfeito estado, cujos lacres e proteções não tenham sido violados, e acompanhada de eventuais manuais, instruções, etc), a qual não deve ser danificada, alterada ou rasurada.

11.3.2. O cliente deverá ter em atenção que se o produto que pretende devolver faz parte de um pack promocional ou ao adquiri-lo beneficiou de alguma oferta, deverá devolver não só o produto em questão, mas também a oferta que lhe foi atribuída com a sua compra. Assim, caso o cliente pretenda devolver um produto que pertença a um pack, deverá fazer a devolução de todos os produtos que constituem esse mesmo pack. Todos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente referidas.

11.3.3. Tendo por base o nº 1 do 17º artigo do mesmo Decreto-Lei, não são aceites devoluções de produtos alimentares (incluindo leites, alimentação adaptada, etc), lingerie (incluindo soutiens, cintas e faixas), produtos íntimos, meias elásticas e produtos personalizados.

12. Garantia dos produtos

Quando aplicável, os produtos disponibilizados no site www.farmacia2u.com estão cobertos pela garantia exigida por lei.

12.1. Em caso de defeito, os produtos deverão ser enviados para reparação aos centros de assistência autorizados pelo fabricante, seguindo as modalidades indicadas no destacável da garantia original. Em alternativa, pode contactar o nosso Apoio ao Cliente ou enviar e-mail para info@farmacia2u.com a descrever a falta de conformidade do produto, para análise da situação.

13. Responsabilidade quanto ao uso da internet

A Farmacia2U não tem qualquer responsabilidade relativa a possíveis danos ou problemas derivados do uso da Internet, tais como intrusões externas, interferências, interrupções, avarias ou vírus informáticos.

14. Lei aplicável e competência

A todas as questões relacionadas com os presentes Termos e Condições gerais de venda é aplicável a Lei Portuguesa.

Para dirimir todos os litígios emergentes entre a Farmacia2U e um cliente é acordado o foro da comarca de Coimbra, com expressa renúncia a qualquer outro.


Nota:

Para mais informações, consultar Decreto-Lei nº 24/2014
https://dre.pt/pesquisa/-/search/572450/details/maximized